1.Definições
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
NuvoCloud: nome fantasia da empresa Nuvogrupo - Soluções Completas Para Seu Sucesso - Sistemas Eletrônicos LTDA, inscrita no CNPJ 52.084.815/0001-08, com sede na Av. Paulista, 1471, CJ 1407, CEP 01311-927, São Paulo, SP, provedora de serviços de infraestrutura cloud e soluções de tecnologia.
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site, contrata serviços ou utiliza a plataforma da NuvoCloud.
Serviços: o conjunto de soluções de infraestrutura cloud oferecidas pela NuvoCloud, incluindo, mas não se limitando a, servidores dedicados, cloud privada, cloud pública, GPU, backup, storage e datacenter virtual.
Plataforma: o painel de gerenciamento, site institucional (nuvocloud.com.br), APIs e demais interfaces disponibilizadas pela NuvoCloud para acesso e gestão dos serviços contratados.
Contrato: o instrumento contratual firmado entre a NuvoCloud e o Usuário para a prestação dos serviços, incluindo propostas comerciais, ordens de serviço e SLAs aplicáveis.
2.Objeto
Estes Termos de Uso regulam as condições gerais de acesso e utilização da Plataforma e dos Serviços oferecidos pela NuvoCloud.
A NuvoCloud é uma empresa especializada na prestação de serviços de infraestrutura cloud e bare metal de alta performance, fornecendo soluções corporativas de computação, armazenamento, rede e segurança para empresas de todos os portes.
Ao acessar a Plataforma ou contratar qualquer Serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as condições específicas do Contrato firmado.
3.Cadastro e Conta
Para contratar os Serviços da NuvoCloud, o Usuário deverá realizar cadastro na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Responsabilidade pelas informações: o Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderão resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
Credenciais de acesso: o Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade.
Notificação de uso indevido: o Usuário deve notificar imediatamente a NuvoCloud sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança, pelo e-mail contato@nuvocloud.com.br ou telefone 0800 123 4657.
Capacidade legal: ao realizar o cadastro, o Usuário declara possuir capacidade civil plena ou, no caso de pessoa jurídica, estar devidamente representado por pessoa com poderes para tal.
4.Serviços Oferecidos
A NuvoCloud oferece as seguintes categorias de serviços de infraestrutura cloud:
Servidores Dedicados: servidores bare metal de alta performance com hardware exclusivo, configuração personalizada e acesso root completo.
Cloud Privada: ambientes virtualizados isolados com recursos dedicados, ideal para workloads que exigem segurança e compliance.
Cloud Pública: máquinas virtuais escaláveis sob demanda, com cobrança por uso e provisionamento imediato.
GPU: servidores com GPUs NVIDIA de alto desempenho para inteligência artificial, machine learning, renderização e processamento paralelo.
Backup: soluções automatizadas de backup com retenção configurável, criptografia e recuperação garantida.
Storage: armazenamento em bloco e objeto de alta disponibilidade, com replicação e escalabilidade elástica.
Datacenter Virtual: infraestrutura completa virtualizada com redes privadas, firewall, load balancer e gerenciamento centralizado.
As especificações técnicas, níveis de serviço (SLA), preços e condições específicas de cada serviço são definidos na proposta comercial ou ordem de serviço firmada entre as partes.
5.Obrigações do Usuário
Ao utilizar os Serviços da NuvoCloud, o Usuário compromete-se a:
Uso legal: utilizar os Serviços exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, a LGPD e o Código Penal.
Proibições expressas: é expressamente vedado utilizar os Serviços para:
- Hospedar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico infantil ou que viole direitos de terceiros.
- Realizar ataques cibernéticos, incluindo DDoS, invasão de sistemas, phishing, spam ou mineração de criptomoedas sem autorização.
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Armazenar ou transmitir malware, vírus ou código malicioso.
- Realizar atividades que comprometam a estabilidade, segurança ou desempenho da infraestrutura da NuvoCloud ou de terceiros.
Responsabilidade pelo conteúdo: o Usuário é integralmente responsável por todo o conteúdo armazenado, processado e transmitido por meio dos Serviços contratados.
Conformidade regulatória: o Usuário é responsável por garantir que o uso dos Serviços esteja em conformidade com as normas regulatórias aplicáveis ao seu segmento de atuação.
6.Obrigações da NuvoCloud
A NuvoCloud compromete-se a:
Disponibilidade: manter os Serviços disponíveis conforme os níveis de SLA (Service Level Agreement) definidos no Contrato, com meta mínima de 99,9% de uptime mensal para serviços em produção.
Suporte técnico: disponibilizar suporte técnico qualificado por meio de canais de atendimento (e-mail, telefone, WhatsApp e painel do cliente), com tempos de resposta definidos conforme o nível de criticidade:
- Crítico: até 30 minutos
- Alto: até 2 horas
- Médio: até 8 horas
- Baixo: até 24 horas
Segurança: implementar e manter medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, incluindo proteção Anti-DDoS, firewall, monitoramento 24/7 e criptografia.
Manutenções programadas: comunicar manutenções programadas com antecedência mínima de 48 horas, preferencialmente em horários de menor impacto.
Confidencialidade: tratar com sigilo e confidencialidade todas as informações e dados do Usuário, conforme descrito na Política de Privacidade.
7.Pagamento e Cobrança
Faturamento: os Serviços são faturados mensalmente, com emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), salvo condição diversa acordada em Contrato.
Meios de pagamento: a NuvoCloud aceita os seguintes meios de pagamento: boleto bancário, cartão de crédito, PIX e transferência bancária.
Vencimento: o pagamento deve ser realizado até a data de vencimento indicada na fatura. Valores não pagos estarão sujeitos a:
- Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso.
- Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
- Correção monetária pelo IPCA/IBGE.
Inadimplência: em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias, a NuvoCloud reserva-se o direito de suspender os Serviços. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, os Serviços poderão ser cancelados e os dados removidos, conforme descrito na seção de Suspensão e Cancelamento.
Reajuste: os valores dos Serviços poderão ser reajustados anualmente com base no índice IPCA/IBGE ou outro índice que venha a substituí-lo, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
8.Suspensão e Cancelamento
Suspensão pela NuvoCloud: a NuvoCloud poderá suspender os Serviços imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Violação destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.
- Uso dos Serviços para atividades ilícitas ou que comprometam a infraestrutura.
- Inadimplência superior a 15 (quinze) dias.
- Determinação judicial ou administrativa.
Suspensão pelo Usuário: o Usuário poderá solicitar a suspensão temporária dos Serviços mediante comunicação prévia, ficando responsável pelo pagamento dos valores mínimos acordados em Contrato.
Cancelamento pelo Usuário: o Usuário poderá cancelar os Serviços a qualquer momento, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Serão cobrados os valores proporcionais até a data efetiva do cancelamento.
Backup de dados: após o cancelamento, o Usuário terá prazo de 15 (quinze) dias para realizar o download de seus dados. Decorrido este prazo, a NuvoCloud poderá excluir permanentemente todos os dados associados à conta, sem possibilidade de recuperação.
Reembolso: valores pagos antecipadamente serão reembolsados de forma proporcional ao período não utilizado, descontadas eventuais taxas de cancelamento previstas em Contrato.
9.Propriedade Intelectual
Propriedade da NuvoCloud: todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, interfaces, documentação, marca, logotipos, design e conteúdo produzido pela NuvoCloud, são de titularidade exclusiva da NuvoCloud ou de seus licenciadores.
Propriedade do Usuário: todo o conteúdo, dados e aplicações armazenados ou processados pelo Usuário nos Serviços permanecem de propriedade exclusiva do Usuário. A NuvoCloud não reivindica qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Usuário.
Licença limitada: a NuvoCloud concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma exclusivamente para o acesso e gestão dos Serviços contratados.
Vedações: é vedado ao Usuário copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma ou de seus componentes, exceto quando expressamente autorizado por lei.
10.Limitação de Responsabilidade
Exclusões: a NuvoCloud não será responsável por:
- Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos de escala global, falhas de infraestrutura de terceiros (operadoras, provedores de backbone) e ações governamentais.
- Perda de dados causada por ação ou omissão do Usuário, incluindo ausência de backups adequados.
- Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de receita.
- Interrupções decorrentes de manutenções programadas comunicadas com antecedência.
Limite de indenização: em qualquer hipótese, a responsabilidade total da NuvoCloud estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.
SLA e compensações: eventuais indisponibilidades que ultrapassem os níveis de SLA acordados em Contrato serão compensadas por meio de créditos de serviço, conforme as condições definidas no SLA aplicável.
Mitigação de danos: o Usuário compromete-se a adotar medidas razoáveis para mitigar eventuais danos, incluindo a manutenção de backups atualizados e a implementação de planos de contingência.
11.Disposições Gerais
Legislação aplicável: estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Foro: fica eleito o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Integralidade: estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, o Contrato e os SLAs aplicáveis, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto aqui tratado.
Independência das cláusulas: caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Tolerância: a tolerância da NuvoCloud em relação a qualquer violação destes Termos de Uso não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento das obrigações aqui previstas.
Cessão: o Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso sem o consentimento prévio e por escrito da NuvoCloud.
Comunicações: todas as notificações e comunicações relacionadas a estes Termos de Uso deverão ser enviadas por escrito para os endereços de contato informados pelas partes.
Data de vigência: março de 2026
Nuvogrupo - Soluções Completas Para Seu Sucesso - Sistemas Eletrônicos LTDA — CNPJ 52.084.815/0001-08